A ANPG entrou em contato novamente com as duas principais agências de fomento do país, CAPES e CNPq, e, em conversa telefônica com o setor de execução orçamentária e financeira de ambas, apurou que a ordem de pagamento de todas as folhas de bolsistas de todas as modalidades foi efetuada até a data de hoje (07), quinto dia útil do mês, aguardando a compensação bancária (cerca de 48 horas).

Apesar de não existir regulamentação sobre a data, nos últimos anos o pagamento das bolsas tem sido praticado até o 5º dia útil de cada mês. É importante que essa prática seja mantida e respeitada, uma vez que os milhares de bolsistas contam com esse pagamento para pagar suas despesas básicas, como moradia, alimentação e transporte.

Segundo parecer elaborado pela representante da ANPG no Conselho Superior da CAPES, “a suspensão e/ou o atraso no pagamento do auxílio aos estudantes de forma imotivada afronta de plano o princípio da legalidade e da motivação [...] e o princípio da segurança jurídica, que traz estabilidade nas relações e o mínimo de certeza na regência da vida social”.

Fonte: ANPG