Agência Notícias do Acre: Um número cada vez maior de consumidores procura o Procon para solicitar informações sobre a empresa Telexfree e sua legitimidade. No momento, a Telexfree indica um grande crescimento no Estado, e após observação do funcionamento da empresa, foram detectados indícios de crimes. Como resultado, o órgão encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual, à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e à Polícia Federal.

O inquérito civil instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor (nº 01/2013) mostra diversos pontos controversos e os possíveis crimes que colocam o consumidor em risco na hora de aceitar esse tipo de negócio. Entre as possibilidades, há uma infração na Lei Federal nº 1.521/51, art. 2º, segundo a qual é crime: “Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”, incluindo a Pirâmide de Ponzi.

Há também a possível violação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), com propaganda enganosa, omissão de informações de produtos e empresa, abuso da fraqueza ou ignorância do consumidor e condições de desvantagem exagerada, entre outros. A preocupação do Procon é esclarecer para a população o grande risco existente (quando um cidadão aceita participar dessa rede), evitar que consumidores acreanos sejam lesados e fazer com que a empresa se explique diante dos órgãos competentes.

Entenda a pirâmide de Ponzi

A pirâmide tem o nome por conta do imigrante italiano Charles Ponzi, que conseguiu fazer fortuna rapidamente nos Estados Unidos utilizando esse método. Esse sistema financeiro é insustentável e funciona a base de novos investidores. Os primeiros envolvidos investem e conseguem lucrar recrutando outros participantes, porém, quanto maior o alcance da pirâmide, menos sustentável ela fica, pois ela depende dos investimentos posteriores. Sem novos investimentos, a grande parcela dos envolvidos fica no prejuízo.

Agência de Notícia Primeira Hora: O Ministério Público de Mato Grosso, através da promotora de justiça de Lucas do Rio Verde, abre inquérito para investigação da empresa que representa a TelexFree no Brasil. Recentemente o PROCON do Acre anunciou o envio de denúncias à Polícia Federal, Ministério Público Estadual e a Secretaria de Fazenda em razão de “indícios de crimes” relacionados à atuação da empresa TelexFree naquele Estado.

Em entrevista a Tv Rio Verde (Rede Record) de Lucas, a promotora revela que a empresa oferece risco aos consumidores, “Essas pessoas estão expostas, estão sendo lesadas. Eu instaurei um inquérito civil na Secretaria de Justiça, exatamente por causa desse risco de lesão aos consumidores”, explica a promotora.

Veja reportagem da TV Rio Verde (Afiliada Rede Record):

Veja também uma entrevista do advogado da TelexFree no Gazeta Entrevista:

FONTE: Gazetanet e Youtube