O governo enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (31), a proposta do orçamento para 2012. O orçamento prevê todos os gastos do governo no próximo ano, entre eles os com salários, custo de manutenção dos órgãos e repartições administrativas e investimentos em obras, projetos e serviços públicos do país. 

Mínimo crescerá 13,6% para R$ 619,21 em 2012

Esta proposta de orçamento traz uma estimativa de aumento de 13,6% para o salário mínimo. Se este percentual for confirmado, ele passará dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. Este aumento será bem maior do que o índice de inflação anual que o país terá em 2011, provavelmente algo entre 6% e 7%. 

A diferença de 7% a mais será concedida por causa da Lei 12.382, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 25 de fevereiro de 2011 e batizada de Lei de Valorização do Salário Mínimo. Inspirada em um acordo fechado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais em 2007, essa lei estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo para que ele tenha um aumento real, ou seja, acima da inflação, nos próximos anos. 

A lei prevê que, até 2015, o índice de reajuste anual do salário mínimo será formado pela soma do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior com o percentual de crescimento anual de dois anos atrás do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de tudo o que o país produz).

Para o ano de 2012, por exemplo, o percentual de reajuste do mínimo será a soma dos índices do INPC de 2011, que será fechado em dezembro próximo, com o do crescimento do PIB em 2010, que foi de 7,5%, ou seja, bem alto em relação à média do Brasil nas últimas décadas. Como a previsão de aumento do salário mínimo enviada ao Congresso nesta quarta-feira é de 13,6%, a conclusão é a de que o governo trabalha com uma inflação anual de 6,1% para 2011. 

“Turbinado” pelo crescimento fora da média do PIB, o aumento do mínimo em 2012 será, portanto, muito maior do que os reajustes que serão dados a categorias profissionais que recebem mais do que o menor salário nacional. 

Este “aumentão” tem, claro, muitos pontos positivos. O principal deles é o maior poder de consumo das classes menos favorecidas, sobretudo neste momento em que o governo aumenta cria medidas de restrição de crédito para segurar o consumo exagerado e evitar que a inflação cresça acima do controle. 

Com mais dinheiro no bolso, as classes C, D e E poderão não só consumir os produtos líderes de procura na atualidade (eletrônicos, celulares, etc), como também investir mais em saúde, alimentação, cultura e educação dos filhos. O aumento real (acima da inflação) do salário mínimo nos oito anos dos dois governos Lula, de mais de 50%, contribuiu para essa tendência.

Mas como nada na vida é feito apenas de pontos positivos, o reajuste de 13,6% no salário mínimo em 2012 poderá trazer alguns problemas.

Entre os mais preocupantes está a possibilidade de um grande aumento no número de trabalhadores, empresas, produtores e vendedores de mercadorias que ligam o reajuste de seus preços aos índices de aumento do salário mínimo, que, pela proteção social da lei, são muito maiores do que os do restante da economia. 

Por exemplo: um estacionamento que estiver cobrando R$ 310 por uma vaga mensal em fevereiro de 2012 passar a pedir meio salário mínimo pelo serviço. No ano seguinte, o dono, claro, não corrigirá o preço pelo índice da inflação do ano, mas pelo percentual de aumento do salário mínimo, que certamente será bem maior. 

Este fenômeno se chama indexação de preços. 

Na prática, a indexação estabelece um preço e seus percentuais de aumento em outro índice (neste caso o salário mínimo) e depois os transforma em moeda do país, ou seja, o real. 

A possibilidade de uma corrida da sociedade pela indexação de preços ao salário mínimo preocupa o economista Felipe Salto, da empresa de consultoria Tendências.

- Não é possível acabar com a indexação por decreto. Se o profissional propôs e o cliente aceitou em contrato, o governo não pode fazer nada. Mas é preciso combater oficialmente esta cultura. O que os governantes devem fazer, antes de tudo, é dar o exemplo. Vincular o mínimo possível ao salário mínimo e a outros índices. A indexação no governo ainda é alta. 

Além disso, o economista defende campanhas sobre o assunto.

- É preciso deixar bem claro para a sociedade que o salário mínimo recebe esses ganhos reais, que são saudáveis, para resolver problemas de parcelas mais necessitadas da população, e não para servir de índice oficial de aumento de qualquer coisa.

Salto trabalha com uma inflação anual para 2011 de 6,9%. Um pouco mais alta, portanto, do que os 6,1% esperados pelo governo. E até mesmo do teto da meta definida pelo Ministério da Fazenda, de 6,5%. 

Se o percentual de Salto se confirmar, o reajuste do mínimo será ainda maior, de 14,4%. Ele destaca que o governo reservou R$ 23 bilhões para pagar essa conta em salários e aposentadorias. Mas acha que a vinculação do reajuste ao crescimento do PIB de dois atrás é equivocada.

- É correto garantir a inflação do ano anterior. Já o ganho real deveria ser concedido de acordo com um mecanismo de produtividade a ser criado pelo governo em parceria com a sociedade. Vincular o aumento de 2012, por exemplo, ao crescimento do PIB de 2010 é um equívoco. Um está muito longe do outro. Na economia globalizada de hoje, como a gente vem testemunhando com muita clareza, o mundo acaba e ressurge, às vezes mais de uma vez, em um intervalo de dois anos. 

Outro problema é o possível incentivo à inflação pelo aumento dos custos de produção, como explica o economista Juarez Rizzieri, professor da Faculdade de Economia da USP e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da mesma universidade. 

- Boa parte dos empresários certamente vai repassar esse aumento gordo do mínimo para os preços. Mais altos, esses preços poderão pressionar a inflação. Espero que o efeito não seja tão grande. Vamos torcer para que os ganhos sociais da medida compensem esse risco. 

No caso da indexação de preços, ela já existe de forma considerável em vários setores da economia. Não é raro encontrar cobranças, sobretudo de trabalhadores e empresas prestadoras de serviços (mão-de-obra para construção civil, advogados, contadores, dentistas, médicos, jardineiros, vigilância, turismo, etc) com preços em “tantos salários mínimos” em vez de “tantos reais”.

O problema é que, se isso virar prática generalizada ou mesmo intensa, uma parte da economia aumentará de preço bem acima dos índices oficiais. E, assim, a inflação correrá o risco de sair de controle. 

O contador Manoel Agripino Almeida, de São Paulo, reconhece que, em tempos de inflação sob controle a índices civilizados, como é o caso do Brasil nos últimos 30 anos, o correto é tentar evitar a qualquer custo a indexação. Mesmo assim, ele não resiste em manter suas cobranças mensais vinculadas ao salário mínimo.

- Peço meio salário por mês para fazer a contabilidade de uma microempresa. Sei que era melhor ser diferente, mas essa foi a maneira que encontrei para defender o meu pequeno ganho. 

E os clientes? Reclamam? 

- Vez por outra alguém comenta que o reajuste foi um pouco alto e que ele não tem o mesmo índice de correção nos trabalhos que faz. Mas como eu cobro pouco, a turma acaba compreendendo. Os contadores normalmente cobram um salário mensal por este mesmo serviço. 

Do outro lado, quem paga a conta em salário mínimo, embora ache a causa justa e nobre em muitos casos, sonha com índices de reajuste mais suaves. 

A vendedora Iara Monteiro, moradora de um condomínio de classe média alta na Granja Vianna, em Cotia, na região metropolitana de São Paulo, pagava três salários mínimos e meio para sua empregada doméstica desde o nascimento da primeira de suas duas filhas, hoje com 13 anos. Com os reajustes acima da inflação dados a partir do governo Lula, ela fixou o salário em três mínimos.

- A Adélia (a empregada) é uma amiga. Além disso, ajudou-me demais a criar minhas meninas. Sei que não sou obrigada a dar todo o índice do governo, porque ela ganha mais de um mínimo, mas queria manter esses três salários como questão de honra. Confesso que esses R$ 240 de acréscimo, fora o aumento do INSS, para mim deverão pesar. De qualquer forma, vou me esforçar ao máximo, fazer o possível e o impossível. Ela merece.

Fonte:R7.com